Declaração de Imposto de Renda
Entendendo o Imposto de Renda e a Importância de Declarar Anualmente
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. O valor devido é calculado com base na renda declarada, aplicando-se uma alíquota que varia conforme o montante dos ganhos: quanto maior a renda, maior o imposto a ser pago.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda recai sobre indivíduos que se enquadram em pelo menos um dos seguintes critérios:
Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano anterior, incluindo salários, aluguéis, pensões, entre outros.
Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
Realizaram operações na bolsa de valores ou tiveram ganho de capital na venda de bens.
Possuíam, em 31 de dezembro do ano anterior, bens ou direitos com valor total superior a R$ 800.000,00.
Por Que é Importante Declarar o Imposto de Renda Anualmente?
A declaração anual do Imposto de Renda é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar penalidades. Além disso, ela permite ao contribuinte:
Regularizar Situações Fiscais: Corrigir possíveis inconsistências e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Obter Restituições: Caso tenha havido pagamento de imposto a mais durante o ano, a declaração possibilita a restituição desses valores.
Comprovar Renda: A declaração serve como comprovante de renda para diversas finalidades, como financiamentos e empréstimos.
Como a Nossos Direitos Pode Ajudar Você
Na Nossos Direitos, sabemos que o processo de declaração do Imposto de Renda pode ser complexo e suscitar dúvidas. Por isso, oferecemos serviços especializados para auxiliá-lo em todas as etapas, garantindo que sua declaração seja feita de forma correta e dentro do prazo.
Nossos Serviços Incluem:
✅ Preparação e Envio da Declaração: Cuidamos de todo o processo, desde a organização dos documentos até o envio da declaração.
✅ Revisão de Declarações Anteriores: Analisamos declarações passadas para identificar e corrigir possíveis erros ou omissões.
✅ Consultoria Personalizada: Esclarecemos suas dúvidas e orientamos sobre as melhores práticas para otimizar sua situação fiscal.
Conte com a Nossos Direitos para simplificar sua relação com o Imposto de Renda e assegurar que seus direitos sejam preservados. Estamos à disposição para oferecer o suporte necessário e tornar esse processo mais tranquilo para você.
Malha Fina: O Que é e Como Podemos Ajudar Você
Ao enviar sua declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise detalhada nos sistemas da Receita Federal. Durante esse processo, as informações declaradas são comparadas com dados fornecidos por outras fontes, como empresas, bancos, planos de saúde e demais instituições que também reportam informações à Receita.
Cair na malha fina não significa necessariamente que sua declaração tenha erros, mas pode indicar que algumas informações precisam ser comprovadas.
Se houver alguma divergência entre os dados informados por você e os que foram enviados por terceiros, sua declaração será retida para uma análise mais aprofundada. Enquanto isso, sua restituição ficará bloqueada até que a situação seja resolvida.
A Nossos Direitos Pode Resolver Isso Para Você
Caso sua declaração tenha sido retida na malha fina, não se preocupe! A Nossos Direitos oferece suporte especializado para identificar o motivo da retenção e auxiliar você na regularização junto à Receita Federal.
✅ Analisamos sua declaração para identificar possíveis inconsistências.
✅ Orientamos sobre os documentos necessários para comprovação das informações.
✅ Fazemos a retificação da declaração, se necessário, para evitar penalidades.
✅ Acompanhamos todo o processo até a liberação da sua restituição.
Se sua declaração caiu na malha fina, entre em contato com a Nossos Direitos e resolva sua situação com segurança e tranquilidade!
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves
Aposentados e pensionistas do INSS ou qualquer outro órgão que são portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios previdenciários. Esse direito é garantido mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a concessão da aposentadoria ou pensão.
É importante destacar que a isenção se aplica apenas ao benefício previdenciário. Caso o contribuinte tenha outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações, esses valores continuam sujeitos à tributação.
Doenças que Garantem a Isenção do Imposto de Renda
✔️ AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
✔️ Alienação Mental
✔️ Cardiopatia Grave
✔️ Cegueira (inclusive monocular)
✔️ Contaminação por Radiação
✔️ Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
✔️ Doença de Parkinson
✔️ Esclerose Múltipla
✔️ Espondiloartrose Anquilosante
✔️ Fibrose Cística (Mucoviscidose)
✔️ Hanseníase
✔️ Nefropatia Grave
✔️ Hepatopatia Grave
✔️ Neoplasia Maligna
✔️ Paralisia Irreversível e Incapacitante
✔️ Tuberculose Ativa
Se você ou um familiar se enquadra em algum desses casos, entre em contato com a Nossos Direitos! Vamos te ajudar a garantir sua isenção de forma rápida e segura.
